Para Concessão de Benefícios
Palmas, 22 de Outubro de 2025 – O Instituto de Consultoria e Gestão Pública (ICOGESP) realizou com grande sucesso, nos dias 16 e 17 de outubro, o curso intensivo sobre “CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E REVISÃO DOS PROCESSOS NO RPPS: DESVENDANDO A EC 103/2019 E A PORTARIA MTP 1.467/2022”. O evento, que se tornou um marco na capacitação previdenciária, reuniu profissionais de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em Palmas/TO, em busca de atualização vital após a Reforma.
Durante as 16 horas de treinamento, a complexidade da Emenda Constitucional nº 103/2019 e da Portaria MTP nº 1.467/2022 foi desvendada, fornecendo aos participantes as ferramentas necessárias para operar com segurança jurídica em um cenário de profundas mudanças. O foco principal foi garantir que os processos de concessão e revisão de benefícios sigam rigorosamente as novas regras federais.
Aulas Conduzidas pela Autoridade Dr. Marcelo Barroso
A alta qualidade do curso foi assegurada pelo instrutor, o Dr. Marcelo Barroso, Pós-doutor em Direito Tributário, professor e Procurador do Estado de Minas Gerais. Sua notável expertise em Direito Previdenciário e Constitucional permitiu que os temas fossem abordados com profundidade, através de aulas dinâmicas, estudos de casos reais e intensos debates, consolidando a metodologia de aprendizagem colaborativa do ICOGESP.
Os participantes ressaltaram a clareza com que o Dr. Barroso apresentou o cálculo dos novos proventos, as regras de transição e os requisitos de elegibilidade, elementos cruciais para a estabilidade financeira e atuarial dos RPPS.
GurupiPrev Lidera a Atualização no Tocantins
O evento de capacitação, sediado em Palmas/TO, atraiu a atenção dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todo o estado. Entre os participantes, destacou-se a presença de representantes do GurupiPrev (Instituto de Previdência Social de Gurupi), que buscaram alinhar os procedimentos de concessão e revisão de benefícios às diretrizes mais recentes da legislação federal. A presença do GurupiPrev reforça o compromisso da autarquia com a boa governança e a segurança jurídica de seus segurados, garantindo que as aposentadorias e pensões sejam processadas com total conformidade legal.
Com o conhecimento adquirido, os profissionais agora estão habilitados a implementar as melhores práticas de gestão, assegurando a transparência e a precisão nos processos previdenciários de seus respectivos municípios.