O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), a PEC 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade, que retira da base de cálculo do PASEP as receitas previdenciárias. A medida representa um marco para os municípios brasileiros, garantindo uma economia estimada em R\$ 1,5 trilhão nos próximos anos.

A aprovação da proposta é resultado de uma intensa articulação da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que desde agosto mobilizaram-se junto a senadoras e senadores em defesa da iniciativa.

A PEC será promulgada no próximo dia 9 de setembro, às 15 horas, em Brasília.

IMPORTÂNCIA PARA O INSTITUTO
Para o GurupiPrev, a conquista reforça a sustentabilidade do regime próprio de previdência municipal, garantindo mais segurança financeira e estabilidade para os servidores e aposentados de Gurupi.

“Trata-se de uma vitória para todos os RPPS do Brasil, que terão mais fôlego para manter seus compromissos. É uma medida que assegura mais equilíbrio e justiça na gestão previdenciária”, destaca o Presidente do Instituto, Jenilson Cirqueira

A aprovação da PEC simboliza um avanço no fortalecimento da previdência pública municipal e um passo importante para a construção de uma gestão previdenciária mais justa e sustentável.

Aprovação senado

vitória RPPS